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Estatuto da CCBP


ESTATUTO da Confraria Cultural Brasil-Portugal

ARTIGO 1º - A Confraria Cultural Brasil-Portugal é uma associação civil e cultural, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, regida pelo presente Estatuto, com sede e foro em Divinópolis, Avenida Antônio Olímpio de Morais, 560/1001 – Centro, Minas Gerais, Brasil, criada no dia 28 de junho de 2008, em São José dos Salgados, neste Estado e oficializada no dia 08 de dezembro de 2008.

ARTIGO 2º - A Confraria Cultural Brasil-Portugal tem por tem finalidade exclusivamente difundir a cultura da língua, da literatura, das ciências e artes em geral no Brasil e em Portugal; divulgar poetas, escritores e artistas brasileiros e portugueses, de preservar, difundir e promover a cultura dos dois paises, incentivando e realizando estudos/seminários, estabelecendo relações e intercâmbio, promovendo eventos. Além de dispor de uma biblioteca formada por autores brasileiros e portugueses, à disposição dos interessados. Cultuar a memória de todos aqueles que contribuíram para a aproximação cultural das duas pátrias irmãs.

ARTIGO 3º - A Confraria Cultural Brasil-Portugal será administrada por uma diretoria composta de Presidente, além de representante diplomático, representa a Confraria, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; Vice-Presidente, substituto e auxiliar do presidente; Diretor Administrativo, sua função é prestar assessoria administrativa ao Presidente/Vice-Presidente e demais membros da Diretoria, secretariar as reuniões da Confraria, preparando as atas das reuniões e transcrevendo-as para o livro próprio, ainda o que for necessário ao bom desempenho da sua função; Vice-Diretor Administrativo, substituto e auxiliar do Diretor Administrativo; Diretor de Cultura e Divulgação, compete ao Diretor de Cultura e Divulgação, analisar, dar pareceres, divulgar os eventos da Confraria, promover programas culturais, cuidar dos meios de divulgação da Confraria através de campanha e meios de comunicação, acompanhar notícias em periódicos referentes a mesma, elaborar e supervisionar material de divulgação e o que for necessário ao bom desempenho de sua função; Vice-Diretor de Cultura e Divulgação, substituto e auxiliar do Diretor de Cultura e Divulgação; Diretor de Apoio Cultural e Seção de Pesquisa Portuguesa, sua função é, a propósito de nossa necessidade, como brasileiros, e pela qual foi criada a Diretoria em questão, apoiar o Presidente e demais membros da Confraria em assuntos relacionados a cultura portuguesa, em eventos e na escrita; orientar, passar para todos, à exemplo de seu conhecimento e experiência, como português, tudo que for necessário para um bom e fiel intercambio cultural entre Brasil e Portugal, colaborar na promoção de seminários, palestras, exposições, tudo que se relacionar com a finalidade, o objetivo da Confraria, ainda na organização e divulgação da biblioteca da mesma e de seus escritores portugueses, também os contatos com os confrades e confreiras portugueses; Diretor de História Luso-brasileira, sua função é trabalhar na promoção de palestras, seminários, elaboração de textos ligados a cultura luso-brasileira e na e divulgação e difusão da História destes dois países, questões historiográficas e colaboração luso-brasileira em temas das mesas-redondas, também divulgar fontes, textos e publicações ligadas ao tema em pauta; Diretor de Consultoria Língua Espanhola, sua função é contatar, tratar e representar a Confraria perante os Confrades, Confreiras e demais de Língua Espanhola; Diretor de Música e Artes Visuais, sua função é, englobando as artes em geral, mas principalmente a música e apresentação de eventos da Confraria, acompanhar, cuidar, indicar, se necessário for, uma comissão dentro da mesma, para apoio na realização de festividades e o que for necessário ao bom desempenho de sua função; Vice-Diretor de Música e Artes Visuais, substituto e auxiliar do Diretor de Música e Artes Visuais; eleitos por três anos em escrutínio secreto, admitida a reeleição para o cargo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – À Diretoria compete:

I - Dirigir a Confraria de acordo com o Estatuto;

II - Alterar Estatuto;

III - Aprovar admissão e exclusão de membros;

IV - Proporcionar, incentivar, o diálogo e integração cultural entre Brasil e Portugal, estimular o intercâmbio literário e cultural entre os paises lusófonos, valorizando a nossa língua portuguesa como patrimônio cultural;

V - Nomear pessoas ou comissões necessárias para assessorar, coordenar as atividades culturais da Confraria;

VI - Conforme a prática indicar, o Diretor-Administrativo poderá nomear, “ad referendium” do presidente, diretores sem pasta, consultores e auxiliares;

VII - Nenhum cargo e/ou função da Diretoria será remunerada.

ARTIGO 4º - O quadro da Confraria Cultural Brasil-Portugal constará de membros efetivos e vitalícios, fundadores ou eleitos, brasileiros e português, ou pessoas de países de língua portuguesa e ainda nossos amigos de língua espanhola, com objetivos afins.

§ 1º: O ingresso ao quadro da Confraria Cultural Brasil-Portugal, dá-se por carta do postulante, acompanhada da Proposta de Admissão e de um livro de escritor brasileiro ou português, para compor a Biblioteca da Confraria, “Biblioteca Geni Batista Quadros”;

§ 2º: São direitos dos membros da Confraria participar de todas as atividades/iniciativas promovidas por ela, reuniões ordinárias e/ou extraordinárias e são deveres comum a todos cumprir e fazer cumprir com dedicação e desvelo o Estatuto e as decisões da Diretoria; empenharem-se vivamente inspirados na realização dos seus fins;

§ 3º: Perde a qualidade de Confrade/Confreira aquele/aquela que assim o requer por escrito ou aquele/aquela que violar o Estatuto da Confraria ou prejudicar a mesma de alguma forma.

ARTIGO 5º - São receitas da Confraria Cultural Brasil-Portugal:

a) Doações voluntárias;

b) Renda de eventos e promoções;

c) Subvenções recebidas;

PARÁGRAFO ÚNICO: As DOAÇÕES condicionadas e subvenções rotuladas e as RENDAS e PROMOÇÕES devem ter aceitação aprovada pela Diretoria e TODOS os recursos financeiros mencionados deverão ser empregados em bens necessários ao funcionamento e em programas especiais devidamente aprovados, em prol da Confraria.

ARTIGO 6º - Este estatuto poderá ser reformado em qualquer época, quando a prática o indicar, resguardando-se, como cláusula pétrea, o OBJETIVO da criação da CONFRARIA e o NOME dos PADRINHOS e o da BIBLIOTECA da Confraria.

ARTIGO 7º - Na eventualidade da extinção da Confraria Cultural Brasil-Portugal, por falta de condição de funcionamento, seu resíduo patrimonial positivo, inclusive biblioteca, seria doado para a Academia Divinopolitana de Letras.

ARTIGO 8ª - O estatuto prevê a categoria de MEMBROS CORRESPONDENTES, escolhidos entre personalidades culturais com domicilio no exterior, para esta categoria, pede ao MEMBRO CORRESPONDENTE, enviar ao presidente algo para ser lido/apresentado nos encontros da Confraria, que acontecerão mensalmente na Biblioteca Municipal Ataliba Lago – Avenida 7 de Setembro – Divinópolis – Minas Gerais – Brasil, onde fora realizado a reunião inaugural de fundação da Confraria Cultural Brasil-Portugal, no dia 08 de dezembro de 2008, data que a madrinha da Confraria MARIA FERNANDA TELES DE QUADROS E FERRO, completaria 108 anos de idade e acontecerá TODOS os dias sete de cada mês, escolhido o dia sete em homenagem, a chegada da família real ao Rio de Janeiro, a nova capital do império;

§ 1º: Além do MEMBRO CORRESPONDENTE a Confraria também é composta de MEMBROS HONORÁRIOS - personalidades que se recomendem pelos títulos ou relevantes serviços prestados à Confraria e ao ideal de aproximação dos povos de língua portuguesa; MEMBROS-BENEMÉRITOS - pessoas ou entidades que patrocinem a concessão de prêmios literários, ou colaborem de forma relevante para que a entidade alcance os seus reais objetivos; EMÉRITOS -os membros efetivos que, por motivo de saúde, idade avançada, falta de tempo, solicitação ou ausência definitiva do Brasil, passem a essa categoria, a pedido ou por iniciativa da Diretoria;

§ 2º: Os membros não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais contraídas pela Confraria;

§ 3º: A Confraria reunir-se-á em SESSAO PLENÁRIA, ordinariamente, uma vez por mês, no dia sete, ou, em caso de impedimento, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente. Nas sessões plenárias, é exigida a presença mínima de onze (11) membros efetivos, para plena validade das decisões tomadas. Também serão realizadas reuniões solenes, por prévia determinação da Diretoria, para a posse de novos membros, homenagens póstumas, celebração de datas cívicas, recepção de visitantes ilustres e/ou outros motivos que justifiquem o caráter da solenidade.

ARTIGO 9º - Foram indicados pela fundadora os nomes dos padrinhos da Confraria, MARIA FERNANDA TELES E CASTRO DE QUADROS FERRO e JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS, também o nome da Biblioteca da mesma: GENI BATISTA QUADROS, aprovados os nomes indicados e foram aceitos por aclamação.

ARTIGO 10º - O presente ESTATUTO entrou, imediatamente em vigor a partir do registro do mesmo no Cartório de Títulos e Documentos e no Registro Especial de Pessoas Jurídicas.